A elaboração e negociação de contratos internacionais é outra atividade importante do nosso escritório. Os direitos internos (nacionais) não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí por que surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais.

 

Para tanto, a Advocacia Arthur Delgado está apta a analisar os contratos de compra e venda de mercadorias, agência, representação, distribuição,prestação de serviços, transferência de tecnologia, “know how”, “licensing”, “leasing”, “franchising”, “joint venture”, etc.

 

A defesa comercial das empresas nos níveis (i) nacional – junto ao DECOM – Departamento de Defesa Comercial, (ii) regional – Mercosul e (iii) internacional – Organização Mundial do Comércio é um campo do Direito ainda pouco explorado no Brasil e no qual também temos expertise. Atuamos na defesa das empresas nacionais nos três níveis, em casos de violação das regras do comércio internacional nas hipóteses de “dumping”, subsídios e medidas compensatórias, bem como assessoramos as empresas estrangeiras em processos de práticas abusivas de comércio nas esferas administrativa e judicial no Brasil.

 

Assessoria em toda gama de questões que afetam o comércio exterior, como medidas de defesa comercial, barreiras à entrada de produtos, preferências tarifárias, regime de origem. Atuamos na esfera administrativa, junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) e demais órgãos responsáveis, e, também, no âmbito judicial.

 

Com o apoio de nossos escritórios correspondentes, estamos também aptos a assistir nossos clientes em casos envolvendo restrições a exportações brasileiras ou questionamento da legislação nacional, processados perante órgãos administrativos ou judiciais estrangeiros, ou no sistema de solução de controvérsias da OMC.

 

Oferecemos ainda serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais de comércio para associações e órgãos do governo.

​

Contratos Internacionais

​

Que o contrato é um acordo de duas ou mais partes, em que nele é exarado as vontades de acordo com o ordenamento jurídico, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas, já é campo batido.

Assim como que o contrato deve ser minuciosamente preparado caso a caso, abrangendo todas as necessidades das partes, assim como adequando termos legais ao vínculo estabelecido.

Nós da Advocacia Arthur Delgado, dispomos de toda experiência necessária para auxiliar nossos clientes desde a fase de negociações até a contextualização do contrato.

A proteção contratual do cliente é a nossa prioridade, e nesse sentido observamos toda a proteção contra a prática desleal, aplicando aos contratos todas as ferramentas jurídicas para que o cliente seja resguardado.

Não obstante a isso, temos comprovada experiência na readequação contratual para vernáculo e legal termos em outros idiomas e leis. Essa experiência nos possibilita analisar o contrato já estabelecido e readequá-lo para o seu uso em país estrangeiro de preferência do cliente.

Contate-nos, através do nosso e-mail ou telefone, vamos conversar sobre a sua demanda.

​